Política de Privacidade da 28g10

Seção 1

Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 28g10, acessível pelo domínio 28g10.cam, é a própria operadora da marca 28g10. O tratamento de dados ocorre em território brasileiro e segue as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados, as finalidades de cada tratamento, as bases legais aplicáveis, o tempo de retenção e os direitos garantidos ao titular dos dados. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de criar uma conta ou fornecer qualquer informação à 28g10.

Seção 2

Dados que Coletamos

A 28g10 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de interação do usuário com a plataforma. As principais categorias incluem:

2.1 Dados de cadastro e identidade

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para residentes no Brasil;
• Documento de identidade (RG, CNH ou equivalente reconhecido pela legislação brasileira);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo e CEP;
• Fotografia de documento e selfie de verificação, quando solicitadas no processo KYC.

2.2 Dados financeiros

• Informações de método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay e demais opções disponíveis), sem armazenamento integral de credenciais bancárias;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Chave Pix ou dados de conta associados a solicitações de saque.

2.3 Dados de uso e navegação

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados e resultados registrados na plataforma;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ação realizada.

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

Seção 3

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 28g10 são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas nesta Política. O tratamento para finalidades incompatíveis com as aqui descritas não será realizado sem novo consentimento ou outra base legal aplicável. As principais finalidades são:

1. Criação, manutenção e verificação de conta: confirmar a identidade do usuário, validar a maioridade civil (18 anos) e atender ao processo KYC exigido pelas regulamentações aplicáveis;
2. Prestação dos serviços da plataforma: processar depósitos e saques, registrar apostas, fornecer acesso a jogos e gerar histórico de atividades;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às determinações da LGPD, da Lei n.º 14.790/2023, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e de demais normas aplicáveis ao setor;
4. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: identificar atividades suspeitas, verificar autenticidade de documentos e monitorar padrões de transações;
5. Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver solicitações e registrar o histórico de interações para garantia de qualidade;
6. Envio de comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, verificações pendentes, atualizações de segurança e avisos legais;
7. Melhoria contínua da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados de navegação para aperfeiçoar a experiência do usuário;
8. Jogo responsável: monitorar padrões de uso que possam indicar comportamento problemático e aplicar ferramentas de autocontrole quando necessário.

Seção 4

Base Legal (LGPD)

Conforme o artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal específica. A 28g10 trata dados com base nas seguintes hipóteses previstas na lei:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições celebrados entre o usuário e a 28g10, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento às exigências de verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e demais obrigações impostas pela legislação brasileira ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que os interesses do controlador não prevaleçam sobre direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações promocionais, onde o consentimento será solicitado de forma clara e poderá ser revogado a qualquer momento.

Seção 5

Compartilhamento de Dados

A 28g10 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediários de pagamento e provedores de serviços Pix, Mercado Pago, PicPay e similares, para processar transações financeiras autorizadas pelo titular;
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados em análise de documentos e autenticação biométrica, utilizados no processo KYC;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, ferramentas de análise e suporte técnico, que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades judiciais, a ANPD ou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação regularmente instaurada;
• Grupo econômico: empresas coligadas ou controladoras da 28g10, quando necessário para a prestação dos serviços, observados os mesmos padrões de proteção.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 28g10 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e devem tratar os dados em conformidade com a LGPD.

Seção 6

Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela 28g10 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação (KYC): enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e as normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de apostas e jogos: enquanto necessários para a resolução de disputas ou auditorias regulatórias;
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

Seção 7

Segurança da Informação

A 28g10 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas, destacam-se:

• Transmissão de dados por canais criptografados (TLS/SSL);
• Armazenamento de senhas com funções de hash seguras, sem registro em texto claro;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas suspeitas de autenticação;
• Procedimentos de resposta a incidentes e plano de comunicação em caso de vazamento de dados.

Seção 8

Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 28g10 pode utilizar cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, contribuindo para melhorias de usabilidade.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

Seção 9

Direitos do Titular

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação formal aos canais de atendimento da 28g10. Veja os direitos assegurados:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail oficial da 28g10 indicado na seção de Contato desta Política. A 28g10 responderá às solicitações dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação ao titular.

Seção 10

Menores de 18 Anos

A plataforma 28g10 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A 28g10 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados, tais informações serão eliminadas imediatamente e a conta associada será encerrada.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem comunicar imediatamente a 28g10 pelos canais de atendimento, para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

Seção 11

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da utilização de serviços de infraestrutura em nuvem e ferramentas tecnológicas de terceiros, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 28g10 adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Outros mecanismos reconhecidos pela ANPD como suficientes para garantir nível equivalente de proteção.

Seção 12

Alterações desta Política

A 28g10 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de atualizações legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por aviso na plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência razoável.

O uso continuado da plataforma 28g10 após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica aceitação das novas condições. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para manter-se informado. A data de última atualização constará sempre no início do documento.

Seção 13

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer suspeita de violação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 28g10 por meio dos canais oficiais disponíveis na plataforma.

E-mail de atendimento geral e solicitações de privacidade: [email protected]

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 28g10 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato são disponibilizadas na área de atendimento da plataforma. O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, bem como atuar como canal de comunicação com a ANPD.